É importante considerar, que a criança e o
adolescente constituem seres em formação, sem a capacidade de autodefesa dos
seus direitos, em virtude de sua condição de sua pouca imaturidade física e
psíquica, necessitando, pois, de tratamento especial, como forma de garantir o
equilíbrio entre eles e os adultos.
Entretanto, a mera disposição genérica
de direitos, sem especificação da condição hipossuficiente da criança e do
adolescente, não tem sido suficiente para garantir os direitos mais básicos,
criando distorções e abusos, que traumatizam nossa infância e nossa
adolescência, quando não a violentam, necessitando
de especificação dos direitos da criança e do adolescente, repetindo direitos
já garantidos a todos os seres humanos, criando outros, especializados pela
condição hipossuficiente da criança e do adolescente.
